Manaus/AM - O Conselho Municipal de Regulação (CMR) negou recursos da concessionária Águas de Manaus e manteve duas penalidades aplicadas pela Ageman, que juntas somam R$ 468,4 mil. As infrações referem-se à falta de recomposição asfáltica em obras de esgoto e à demora em solucionar vazamentos na rede de abastecimento da capital.
O primeiro auto de infração decorre da ausência de pavimentação nas ruas da comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus, na Zona Norte. Segundo o processo, a empresa implantou a rede de esgotamento sanitário, mas não realizou a devida recomposição asfáltica das vias.
O conselheiro Carlos Alberto Marques de Azevedo (Fieam), relator do caso, destacou que a concessionária perdeu o prazo legal de 24 horas para prestar esclarecimentos após ser notificada. Com exceção do representante das concessionárias, o conselho votou por unanimidade pela manutenção da multa.
O segundo caso envolve uma infração de R$ 234,2 mil por um vazamento na rua Henoch Reis, no bairro da Paz. Assim como na ocorrência anterior, a Águas de Manaus ignorou o prazo de 24 horas para informar à Ageman as causas do problema e as medidas tomadas.
A relatora Michele Maia Assad, representante da Sociedade Civil Organizada, negou o pedido da empresa para substituir a multa por uma advertência. Além de manter a punição, a conselheira determinou que a Ageman realize um novo cálculo do valor, que poderá sofrer atualizações antes da deliberação final nos próximos dias.
