Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), em reunião extraordinária, o reajuste do duodécimo destinado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O percentual passou de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado, marcando a primeira ampliação desde 2020.
O Ministério Público destacou que a medida representa um reforço estrutural importante para a instituição, que ao longo dos últimos anos ampliou sua atuação no interior do estado e investiu na expansão de sedes próprias e na melhoria do acesso da população aos serviços ministeriais. Atualmente, o MPAM representa cerca de 1,3% do orçamento total do Amazonas.
Segundo estudos técnicos apresentados pela Diretoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça (DPLAN), o reajuste busca adequar a estrutura institucional ao crescimento das demandas do Sistema de Justiça no estado e às novas atribuições constitucionais. O documento também aponta que o avanço do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com previsão de ingresso de novos magistrados, exige expansão proporcional do Ministério Público.
Com base na Receita Tributária Líquida estimada para 2027, fixada em R$ 15,33 bilhões, o acréscimo de 0,25% deve representar aproximadamente R$ 38,3 milhões adicionais por ano ao orçamento do MPAM. O estudo também chama atenção para o déficit estrutural da instituição, com baixa proporção de membros e servidores em comparação à média nacional.
Os novos recursos deverão viabilizar a criação e fortalecimento de núcleos especializados, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), além de novas estruturas voltadas à infância, defesa do cidadão e enfrentamento à violência contra a mulher. Também estão previstos investimentos em infraestrutura física, modernização tecnológica, inteligência artificial e expansão da atuação no interior do estado.
Aviso