A gestão do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus (6º ORI) passa por uma nova reviravolta. Após demitir colaboradores e paralisar serviços, a interventora Fabiana Souza Mota foi afastada pelo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos (Portaria nº 305/2026).
A substituição atende a pressões de usuários e entidades como a Ademi-AM, revoltadas com os sucessivos atrasos em registros de imóveis.
A saída de Fabiana Mota é cercada por representações na Corregedoria e no Ministério Público Federal (MPF). As apurações apontam o não recolhimento de mais de R$ 136 mil em IRRF e INSS dos funcionários e R$ 37 mil em ISSQN municipal; a ausência de prestação de contas (abril a junho de 2026) e acúmulo irregular de cartórios no interior (Canutama e Careiro) sem dados atualizados no Portal da Transparência.
Para o lugar de Fabiana, a Corregedoria nomeou Paula Cristina Paiva Apolinário, escrevente substituta do 1º Cartório de Imóveis. A medida gerou forte reação no meio jurídico por dois motivos:
Afronta ao CNJ: Descumpre os artigos 69 e 70 do Provimento do CNJ, que exigem edital público para seleção de interinos.
Conflito de interesses: O 6º e o 1º ORI travam uma disputa territorial na Justiça por sobreposição de áreas em mais de 24 mil matrículas. Entregar a gestão do 6º Cartório a uma representante do concorrente fere a neutralidade exigida pelo Art. 71-F do CNJ.
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