RAY CUNHA
Correspondente do Portal do Holanda
Segundo o deputado de Roraima, na votação em primeiro turno da PEC da Zona Franca a bancada dos estados com zonas de livre comércio sentiu-se traída pelos parlamentares do Amazonas, “que fizeram acordo com o governo na calada da noite”, relegando as ALCs a segundo plano, passando inclusive por cima da Área de Livre Comércio de Tabatinga (AM), que expira este ano.
BRASÍLIA – “A PEC da Zona Franca de Manaus só será votada em segundo turno na Câmara depois que houver acordo para a prorrogação por 50 anos também das zonas de livre comércio da Amazônia” – garantiu ontem para o Portal do Holanda o deputado Édio Lopes (PMDB/RR). “Não acredito que a PEC seja votada em segundo turno no próximo dia 18 (conforme ficou acertado na votação em primeiro turno, em 19 de março); ela só será votada quando houver acordo sobre as ALCs e a Lei de Informática; isso ainda vai se arrastar por muito tempo” – afirmou.
Para Édio Lopes, as ALCs se tornaram quintal de Manaus. “Os empresários de Manaus não têm interesse que estados periféricos se desenvolvam com benefícios fiscais” – justificou-se, informando que há um movimento para que as ALCs saiam da jurisdição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e passem a ser administradas diretamente pelo ministério. “A administração da Suframa para nós é um desastre” – dispara Édio Lopes.
“Não somos contra a Zona Franca de Manaus; somos contra o tratamento dispensado pela Suframa às ALCs” – esclarece. “Até hoje a Suframa ainda não instalou, efetivamente, as áreas de livre comércio. Em Roraima, por exemplo, os empresários não contam com armazém para produtos importados, tendo que recorrer a Manaus, que é a porta de entrada desses produtos mais cara do país, talvez do mundo” – argumenta Édio Lopes.
Segundo o deputado de Roraima, na votação em primeiro turno da PEC da Zona Franca a bancada dos estados com ALC sentiu-se traída pelos parlamentares do Amazonas, “que fizeram acordo com o governo na calada da noite”, relegando as ALCs a segundo plano, passando inclusive por cima da Área de Livre Comércio de Tabatinga (AM), que expira este ano.
A bancada do Amapá também já fincou o pé e só aprovará a PEC da Zona Franca no segundo turno na Câmara com a prorrogação por mais 50 anos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. A decisão foi tomada dia 26 de março, pela comissão especial formada por deputados dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, segundo informou o líder da bancada do Amapá no Congresso, deputado Evandro Milhomen (PCdoB).
As áreas de livre comércio são as seguintes: Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá.
