Uma operação integrada da Prefeitura de Manaus resultou, nesta sexta-feira (26), na demolição administrativa de quatro boxes comerciais que ocupavam irregularmente uma calçada no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital. As estruturas de alvenaria estavam localizadas entre a rua Cúbio e a avenida Brigadeiro Hilário Gurjão.
De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), as construções obstruíam totalmente a passagem de pedestres. Entre os estabelecimentos removidos estava um ponto de reciclagem que avançava, inclusive, sobre a pista de rolamento. Os ocupantes já haviam sido notificados pelos fiscais, mas, por se tratar de uma área pública, a regularização era inviável perante a legislação vigente.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a gravidade da ocupação exigiu uma resposta rápida do município para evitar maiores danos ao espaço urbano.
"Recebemos a denúncia sobre a ocupação irregular na calçada e montamos uma operação integrada, uma vez que este tipo de atividade não é passível de regularização. Não adianta embargar ou interditar se não é possível ocupar o lote, que na realidade é uma calçada", explicou Peixoto.
A remoção imediata das estruturas foi fundamentada no artigo 40 do Código de Obras e Edificações de Manaus (Lei Complementar 003/2014). O dispositivo prevê a demolição administrativa — parcial ou total — de obras executadas em logradouros públicos ou que apresentem incompatibilidades insanáveis com o Plano Diretor da cidade.
Para viabilizar a desocupação de forma segura, a ação do Implurb contou com um aparato que envolveu:
* Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura)
* Semseg (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social)
* Guarda Municipal de Manaus
* IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana)
* Âmbar Energia (suporte técnico devido às ligações elétricas dos boxes)
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