A Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou, hoje, à Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) documentos sobre a audiência realizada na CMM, no último dia 16, que discutiu os principais problemas no sistema de telefonia móvel na capital. A informação é do ouvidor da Câmara, vereador Hiram Nicolau (PSD). Na ocasião, todas as empresas que prestam o serviço de telefonia móvel na cidade compareceram ao encontro.
Segundo Hiram, a DPE analisa um mecanismo judicial contra as operadoras de celulares em Manaus para que elas sejam obrigadas a investir na melhoria do serviço à população. O procedimento da Defensoria atende a uma solicitação do Ouvidor da CMM, do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, vereador Ávaro Campelo (PP), e do vereador Marcelo Serafim (PSB).
“A Defensoria solicitou documentos nos quais ficou comprovado que as empresas não conseguiram justificar as falhas que vêm ocorrendo no serviço em Manaus. Acreditamos que isso e outras informações deverão compor uma ação contra as empresas para que elas apresentem melhorias no serviço”, disse Hiram.
Os três parlamentares participaram ontem de uma reunião com o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, Carlos Almeida Filho. “Como as multas aplicadas contra as operadoras não estão resolvendo o problema, entendemos as empresas precisam de ações mais rígidas e a suspensão das linhas deverá acelerar as ações de investimentos que elas precisam fazer no sistema”, defendeu Hiram.
Segundo o defensor Carlos Almeida Filho, diante dessa ausência de infraestrutura das operadoras é cabível, então, a tomada de medidas para evitar que haja novas vendas e assim o serviço não fique pior. “Tanto a Defensoria, quanto a Câmara Municipal e Ministério Público entendem que é o caso de se fazer representação para a Anatel responsável por essa fiscalização para implementar a suspensão de venda das novas linhas”, afirmou
