Manaus/AM - O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus amanheceu de portas fechadas e foi cenário de um protesto de funcionários nesta quarta-feira (17). O cartório está sob intervenção administrativa determinada pelo Poder Judiciário.
Em nota assinada pelo corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a instituição esclareceu que a medida foi tomada em virtude de graves indícios de irregularidades na consecução do serviço, cujo processo tramita sob segredo de justiça.
O desembargador enfatizou que, embora os cartórios sejam geridos por particulares via delegação, a titularidade do serviço permanece sendo do Estado.
"O Cartório não pertence ao particular, mas ao Estado", diz o comunicado, reforçando que o Poder Judiciário tem o dever constitucional de intervir em casos de desvio de finalidade ou abuso de direito para garantir a segurança jurídica e a confiança da população.
A CGJ explicou que o afastamento provisório do titular da unidade está expressamente previsto na Lei Federal nº 8.935/1994 e no Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas (Provimento nº 531/2026-CGJ/AM). A apuração dos fatos está sendo conduzida por uma Comissão Processante permanente do Tribunal de Justiça.
Segundo a nota, a intervenção no 6º Ofício tomou rumos excepcionais devido a uma forte resistência interna e dificuldades de governabilidade. A Corregedoria relatou que houve prejuízo ao fluxo de trabalho, risco de perda de prazos registrais e até um "abandono coordenado e em massa dos postos de trabalho" , o que esvaziou a mão de obra da unidade.
A Corregedoria comparou a turbulência atual com a intervenção que ocorre simultaneamente no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos , a qual, segundo o órgão, caminha sem qualquer intercorrência devido ao ambiente de cooperação e respeito às ordens judiciais.
Ao todo, a CGJ informou que já conduziu mais de dez intervenções em serventias extrajudiciais no Amazonas ao longo do biênio 2025/2026.
Sobre acusações de assédio ou irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas pela administração interventora, a Corregedoria informou que tudo será examinado pelas autoridades competentes e pelas vias próprias.
O órgão concluiu afirmando que manterá uma atuação firme, técnica e que "não admitirá que a prestação de serviço público essencial seja paralisada, tumultuada ou indevidamente instrumentalizada em prejuízo dos usuários". O funcionamento regular do cartório e a preservação dos direitos dos cidadãos seguem sendo monitorados pela CGJ.
A nota conclui informando que eventuais denúncias de assédio ou irregularidades trabalhistas atribuídas à Administração Interventiva serão devidamente apuradas e examinadas pelas autoridades competentes e pelas vias jurídicas adequadas.
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