Manaus/AM - O juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Cormarca de Manaus, determinou nesta segunda-feira (31) a manutenção do sigilo e a apuração da conduta policial no inquérito que investiga a morte de Benício Xavier, de apenas 6 anos. O caso ocorreu em novembro de 2025, no Hospital Santa Júlia, em Manaus. O magistrado alertou que o Judiciário não pode permitir que tragédias familiares sejam transformadas em entretenimento midiático.
A decisão, proferida na segunda-feira (30), responde a uma série de solicitações da Polícia Civil, do Ministério Público e da defesa da médica Juliana Brasil Santos, investigada ao lado de Raiza Bentes Praia. A Polícia Civil havia pedido a abertura dos autos, sob o argumento de que não haveria mais necessidade de sigilo. O juiz, no entanto, rejeitou o pedido de forma enfática. Segundo ele, a exposição descontrolada do caso pode “contaminar” futuros jurados e, sobretudo, violar a dignidade da vítima.
“O interesse social não deve ser confundido com a espetacularização da tragédia alheia”, afirmou o magistrado, destacando que o processo contém imagens sensíveis de exames necroscópicos que, se divulgadas, configurariam uma “revitimização” cruel da família.
Em outro momento, a defesa de Juliana Brasil, representada pelo advogado Sérgio Figueiredo, apresentou denúncias contra o delegado responsável pelo inquérito, Marcelo Martins, acusando-o de parcialidade e de vazamento de informações sigilosas à imprensa com o objetivo de distorcer as provas. Em 24 de março de 2026, o advogado protocolou pedido de afastamento do delegado.
Embora tenha mantido o delegado no cargo por ora — sob o entendimento de que o afastamento exige comprovação de interesse pessoal —, o juiz determinou medidas rigorosas. Entre elas, a apuração da conduta da autoridade policial pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e pelo Ministério Público, por meio do PROCEAP. O delegado também terá prazo de 10 dias para explicar por que um laudo médico concluído em fevereiro só foi encaminhado à Justiça no fim de março.
Para assegurar a transparência do processo, a Justiça autorizou ainda que a defesa realize perícias independentes nos vídeos relacionados ao caso. O magistrado ressaltou que opiniões emitidas por policiais à imprensa sobre a “veracidade” desses materiais não possuem valor técnico antes da conclusão das análises periciais.
Por fim, foi determinado que a polícia forneça todos os códigos de verificação (hash) e o histórico de cadeia de custódia das provas digitais, garantindo a integridade dos dados e afastando qualquer suspeita de manipulação.
