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Concursos públicos são previstos na LDO de 2027 aprovada pela Câmara de Manaus

Concursos públicos são previstos na LDO de 2027 aprovada pela Câmara de Manaus
Foto: Divulgação/CMM

Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as metas e prioridades da Prefeitura de Manaus para o próximo ano. A votação ocorreu em plenário após tramitação e análise de emendas apresentadas pelos vereadores.

O texto recebeu votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes, Eurico Tavares, Coronel Rosses, Sargento Salazar e Capitão Carpê. Ao todo, 63 emendas foram protocoladas ao projeto enviado pelo Executivo municipal, mas a maioria acabou rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Das propostas analisadas, 62 foram barradas pelo colegiado. Apenas uma emenda foi aprovada, de autoria do vereador José Ricardo (PT), que autoriza a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Manaus, condicionada à disponibilidade orçamentária.

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou a necessidade de reforço no quadro de servidores municipais, especialmente nas áreas de educação e saúde. “Há uma demanda muito grande da prefeitura por concursos públicos, principalmente na educação e na saúde. A LDO precisa sinalizar isso para que o orçamento preveja recursos para a realização desses concursos”, afirmou.

O projeto também definiu o percentual das emendas parlamentares dentro do orçamento municipal. Ficou estabelecido que 1,2% da receita corrente líquida será destinado às emendas individuais e 1% às emendas de bancada, o que representa cerca de R$ 139,5 milhões e R$ 116,2 milhões, respectivamente, considerando a previsão de receita de R$ 11,6 bilhões.

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