Em uma iniciativa para desburocratizar o acesso a direitos fundamentais, os Cartórios de Registro Civil do Amazonas lançaram uma ferramenta digital que permite o reconhecimento de paternidade e a indicação de supostos pais diretamente pela internet. A medida foca em um problema crônico no estado: anualmente, cerca de 8 mil crianças são registradas sem o nome do pai.
Desde 2020, o Amazonas acumula mais de 49 mil registros de nascimento contendo apenas a filiação materna. No cenário nacional, esse número ultrapassa a marca de um milhão no mesmo período.
A grande novidade da plataforma é o protagonismo conferido à mãe. Agora, o sistema identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem o nome do pai no registro. Com poucos cliques, a genitora pode:
Indicar o suposto pai de forma digital.
Anexar a documentação necessária sem sair de casa.
Acionar o Cartório, que encaminha o pedido para respaldo judicial e início da investigação de paternidade.
Para David Gomes David, presidente da Anoreg/AM, a digitalização é vital para um estado com as dimensões e desafios geográficos do Amazonas. "Reduzimos barreiras e contribuímos para que mais crianças tenham sua filiação reconhecida com segurança jurídica e dignidade" , afirma.
O procedimento mantém o mesmo rigor jurídico do ato presencial, exigindo o consentimento das partes (mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, se for maior de idade).
Acesso: O usuário acessa a plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil.
Solicitação: O pai (reconhecimento voluntário) ou a mãe (indicação de paternidade) inicia o preenchimento dos dados.
Análise: O Cartório responsável recebe a documentação digitalmente.
Conclusão: Após a validação jurídica e possíveis trâmites judiciais (em casos de investigação), o registro é atualizado.
Por que o Registro é Fundamental?
O nome do pai na certidão de nascimento vai muito além do valor simbólico. É a chave para garantir ao cidadão direitos práticos, como:
Recebimento de pensão alimentícia;
Direito a herança;
Inclusão em planos de saúde e benefícios sociais;
Acesso completo a políticas públicas.
A expectativa da Anoreg/AM é que a facilidade tecnológica ajude a reverter as estatísticas de abandono registral, acelerando a regularização do vínculo familiar em todo o território amazonense.
