Contribuintes de Manaus já podem aderir ao programa “Dívida Zero 2026”, que oferece condições especiais para negociação de débitos inscritos em dívida ativa do município. A medida permite abatimento de juros e multas, além de parcelamento em diferentes modalidades. O prazo para adesão segue aberto até o dia 20 de agosto.
Entre os débitos que podem ser regularizados estão IPTU, ISSQN, ISSRF, taxas municipais e multas tributárias. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto total sobre juros e multas. Já os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com reduções proporcionais conforme o número de parcelas escolhidas.
O procedimento será realizado prioritariamente pela internet, por meio do portal de serviços municipais. Nos casos de parcelamento, o contribuinte deverá efetuar cadastro e encaminhar documentos digitalizados para concluir a solicitação. Pessoas jurídicas também precisarão apresentar documentação da empresa e comprovação de representação legal.
A Prefeitura de Manaus alerta que permanecer inadimplente expõe o contribuinte a bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação junto ao SPC e Serasa, impedimento de obter certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de eventual inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin). Há ainda o ônus de taxas cartoriais e custas judiciais.
Os contribuintes que estiverem em dúvida sobre o programa podem entrar em contato pelos canais de atendimento da Semef: telefone 156, Chat Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, Centro.
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