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Dnit retoma processo de pavimentação da BR-319 e ajusta datas de editais

Dnit retoma processo de pavimentação da BR-319 e ajusta datas de editais
Foto: Reprodução/TV Globo

Manaus/AM - A retomada do processo de pavimentação da BR-319 ganhou novo capítulo nesta semana com a atualização do cronograma de licitações pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A abertura das propostas de parte dos editais foi remarcada para a próxima segunda-feira (4), após a reversão de uma decisão judicial que havia suspendido os procedimentos.

As mudanças foram formalizadas nos editais nº 90129/2026 e nº 90127/2026, que originalmente tinham abertura prevista para os dias 29 e 30 de abril. Com a nova programação, apenas esses dois processos tiveram datas redefinidas até o momento, enquanto os editais nº 90128/2026 e nº 90130/2026 seguem sem previsão atualizada.

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A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal no Amazonas, que atendeu a um pedido de organizações ambientais e interrompeu os certames por 70 dias. A medida, porém, foi revertida após recurso apresentado pelo Dnit e pela Advocacia-Geral da União, sendo derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que permitiu a retomada do andamento das licitações.

Os processos fazem parte de um pacote de obras estimado em R$ 678 milhões, destinado à pavimentação e melhorias em trechos da BR-319. A execução é amparada pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza exigências para intervenções em infraestrutura já existente, argumento usado pelo órgão para dispensar licenciamento ambiental específico.

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Mesmo com o avanço administrativo, o projeto segue cercado de debates entre entidades ambientais, governo e lideranças políticas do Amazonas, que acompanham de perto os impactos e a legalidade da retomada das obras na rodovia.

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