O cidadão manauara que enfrenta problemas em relações de consumo conta com um importante aliado na garantia de seus direitos. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) mantém em pleno funcionamento o seu Espaço do Consumidor, um serviço gratuito focado em orientação, recebimento de denúncias e mediação de conflitos entre clientes e fornecedores.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, diretamente na sede do Parlamento Municipal (Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo). Para ser atendido, não há necessidade de agendamento prévio.
Como funciona o atendimento e principais reclamações
Para registrar uma queixa formal, o cidadão deve comparecer ao local munido de documento de identidade e de provas que embasem o caso, tais como notas fiscais, contratos, faturas contestadas ou números de protocolo de atendimento da empresa.
De acordo com o órgão, o balcão de atendimento concentra demandas históricas da população da capital. As principais queixas envolvem:
Serviços de energia elétrica e abastecimento de água
Cobranças de taxas de esgoto consideradas indevidas
Práticas abusivas e cobranças sem justificativa
Agilidade na conciliação: O Espaço do Consumidor dispõe de uma sala exclusiva para audiências de conciliação. O objetivo é reunir consumidor e representantes das empresas para resolver o impasse de forma rápida, evitando que o caso precise se estender na Justiça.
Atendimento digital e integração nacional
Buscando modernizar o acesso, a CMM disponibiliza orientação prévia por meio do WhatsApp da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, pelo número (92) 98168-9575. Pelo canal, o cidadão pode checar a documentação necessária e tirar dúvidas antes de ir à Câmara.
Além disso, as ações ganharam um reforço tecnológico: fruto de um Termo de Cooperação Técnica com o Procon Manaus, a CMM passou a integrar a plataforma nacional ProConsumidor. A mudança unificou e padronizou os procedimentos, permitindo que as demandas locais ganhem mais celeridade e possam ser acompanhadas pelo cidadão por meio de um protocolo válido em todo o território nacional.
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