Em agenda marcada pela defesa do modelo socioeconômico da Região Norte, o governador Roberto Cidade participou, nesta sexta-feira (29/05), da abertura do “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte”.
O evento, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, reuniu as principais lideranças do Judiciário brasileiro e serviu de palco para o governador condecorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, com a Medalha da Ordem do Mérito do Amazonas.
Durante a solenidade, Roberto Cidade enfatizou que a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é a engrenagem fundamental para salvaguardar os interesses amazônicos, com destaque para a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) — pauta que historicamente soma decisões favoráveis no STF.
“Agradeço ao ministro Edson Fachin por entender o quanto é importante manter o modelo Zona Franca em pé. Sem essa matriz econômica, é difícil imaginar como seria o nosso estado. Nosso estado é dependente da ZFM e, graças a esse modelo exitoso, nossa floresta está preservada. Diante dos nossos desafios logísticos e fluviais, precisamos de união e de construir pontes”, destacou o governador.
A Medalha da Ordem do Mérito, entregue a Fachin, figura como uma das mais altas distinções do Estado, outorgada a personalidades que deram contribuições expressivas ao desenvolvimento e à segurança jurídica do Amazonas.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro de magistrados conta com a presença de presidentes, corregedores e juízes auxiliares de todos os sete estados da Região Norte. Além de Fachin, a mesa de honra teve a participação do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, e do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.
A programação técnica do evento foca na modernização e no impacto social da Justiça na Amazônia. Entre os painéis de destaque estão os debates sobre “Inteligência Artificial: ética e humanização” e as soluções tecnológicas para o "Programa Novos Caminhos" — iniciativa do CNJ voltada ao suporte e emancipação de crianças e adolescentes em regime de acolhimento.
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