O Governo do Amazonas deu um passo decisivo para a conservação dos recursos hídricos no interior do estado. Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), foi instituído oficialmente o Acordo de Pesca do Rio Itaparanã, em Tapauá. A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 002/2026, é fruto de um diálogo direto com moradores de 17 comunidades locais, como Lago Redondo, São José e Nova Olinda.
O objetivo central é garantir que a exploração dos recursos pesqueiros ocorra de forma equilibrada, assegurando a segurança alimentar das famílias e a sobrevivência das espécies para o futuro.
“Os acordos fortalecem o protagonismo das comunidades tradicionais e ajudam a garantir o equilíbrio dos estoques para as próximas gerações”, ressaltou o secretário da Sema, Eduardo Taveira.
A normativa divide 37 ambientes aquáticos (lagos e igarapés) em três categorias distintas:
Áreas de Preservação: Pesca totalmente proibida por tempo indeterminado para garantir a reprodução natural dos peixes.
Áreas de Subsistência: Exclusiva para consumo familiar ou trocas (escambo) entre moradores. É permitido o uso de malhadeiras pequenas, caniço e zagaia.
Áreas de Uso Comercial: Autorizada apenas para pescadores locais. Há limites rigorosos: embarcações de no máximo 7 toneladas e transporte limitado a quatro caixas de isopor de 240 litros por viagem.
Proibições: Métodos predatórios como redes de arrasto, "batição", uso de substâncias tóxicas (timbó) e a captura de quelônios para comércio estão terminantemente proibidos. A pesca esportiva deve seguir obrigatoriamente o modelo "pesque e solte".
Além da nova normativa em Tapauá, a Sema publicou a revisão do Acordo de Pesca da bacia do Rio Mamori, no município do Careiro. A atualização foca no crescimento da pesca recreativa na região.
As novas regras para o Mamori incluem:
Limites de barcos por área e obrigatoriedade de contratação de piloteiros locais.
Distância mínima de operação em relação às comunidades ribeirinhas.
Reforço do modelo "pesque e solte" e critérios mais detalhados para a captura semanal por família na pesca comercial.
Tanto em Tapauá quanto no Careiro, a fiscalização e o monitoramento serão realizados por Comitês Condutores, que reúnem órgãos como Sema, Idam, Ibama, ICMBio, Incra e associações de pescadores, garantindo que as regras construídas coletivamente sejam respeitadas na prática.
