RAY CUNHA
Para o PORTAL DO HOLANDA
BRASÍLIA – A proposta de emenda à Constituição da Zona Franca de Manaus, que prorroga os benefícios fiscais por mais 50 anos (de 2023 a 2073), deverá ser votada em segundo turno na Câmara, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira 28. Seria votada, ontem, mas o plenário só aprovará a PEC da Zona Franca se, antes, for aprovado o Projeto de Lei da Informática (6.727/2013), que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029, e o relator, deputado João Maia (PR/RN), pediu prazo até amanhã para apresentar seu parecer ao texto.
Também a votação da PEC da Zona Franca depende da aprovação da prorrogação de benefícios fiscais para as áreas de Livre Comércio da Amazônia até 31 de dezembro de 2050, embora as bancadas dos estados amazônicos que contam com ALCs tentem amanhã, durante a votação, ampliar os benefícios fiscais também por mais 50 anos, semelhante à Zona Franca de Manaus.
São cinco os estados amazônicos com áreas de Livre Comércio: Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; e Boa Vista e Bonfim, em Roraima.
