Manaus/AM - Uma obra irregular em estágio inicial foi interditada preventivamente pela Prefeitura de Manaus na última terça-feira (27), no bairro Planalto, zona Oeste da capital. A ação fiscal foi realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) após o órgão receber uma denúncia por meio de seus canais oficiais.
O caso reflete um problema recorrente na cidade: somente entre janeiro e abril de 2026, a autarquia já contabilizou mais de 900 ações fiscais motivadas por construções sem licença. O responsável pelo local foi notificado e a obra recebeu uma ordem de interdição, o que significa que qualquer atividade no terreno deve permanecer totalmente paralisada até que a situação seja devidamente regularizada, conforme as exigências da legislação urbana e do Plano Diretor de Manaus.
A chefe da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb, a arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, informou que a edificação estava restrita à fase de alicerces e levantamento de paredes, sem nenhuma atividade em funcionamento no momento da fiscalização. Ela reforçou a importância da legalidade antes de iniciar qualquer projeto:
"Antes de construir em qualquer área da cidade, é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança."
Para fundamentar as ações de ordenamento público, o órgão utiliza como base as diretrizes do Código de Obras e Edificações de Manaus (Lei Complementar 003/2014).
Como denunciar irregularidades
A população pode colaborar com o ordenamento da cidade enviando denúncias sobre obras suspeitas ou irregulares ao Implurb através dos seguintes canais:
Telefone: 3673-9305 ou pelo número 161 (ambos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos).
E-mail:[email protected].
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