Manaus/AM -A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas manteve a condenação por litigância de má-fé de um consumidor que acionou a Justiça contra o Itaú Unibanco S/A alegando desconhecer um empréstimo consignado.
A decisão foi tomada após a instituição financeira apresentar o contrato devidamente assinado, desmentindo a versão inicial de que os descontos nos rendimentos seriam indevidos. Diante da prova documental, o autor tentou mudar sua tese para "pedido de esclarecimentos", mas o colegiado rejeitou o argumento por configurar um comportamento processual contraditório e uma tentativa de enganar o Judiciário.
Ao negar o recurso, a relatora destacou que a conduta se enquadra no Artigo 80 do Código de Processo Civil, que pune quem altera a verdade dos fatos. Com a manutenção da sentença, o autor terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor corrigido da causa.
