Manaus/AM - A disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sofreu um novo revés jurídico. Na tarde desta sexta-feira (27), o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales reafirmou a suspensão da consulta direta aos advogados, que estava prevista para este domingo (29), e deu um passo adiante: declarou nulos todos os atos praticados pela OAB-AM após a entidade ter sido notificada da primeira ordem de paralisação.
Para garantir o cumprimento da medida, o magistrado oficiou o TRE-AM para que não forneça as urnas eletrônicas que seriam utilizadas no pleito.
A decisão é uma resposta direta à postura da Seccional amazonense. Mesmo após a suspensão inicial determinada na quarta-feira (25), o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, havia sinalizado em vídeo que a instituição esperava reverter a ordem e manter a votação. Mendonça alegou que o adiamento causaria "transtornos enormes", incluindo a necessidade de refazer o colégio eleitoral devido ao prazo de pagamento de anuidades em 31 de março.
No entanto, o juiz Ricardo Sales foi contundente ao rejeitar os argumentos da entidade:
Recursos pendentes: O magistrado refutou a tese da OAB de que não haveria pendências administrativas, apontando que ainda existem recursos aguardando análise, inclusive no Conselho Federal da OAB.
Irregularidades no rito: Sales identificou indícios de violação ao devido processo legal e ao edital, mencionando que etapas avançaram sem respeitar o direito à ampla defesa de candidatos.
Falta de transparência: A realização de uma reunião extraordinária do conselho da OAB-AM sem a devida intimação das partes envolvidas foi classificada como irregular pelo juiz.
"A continuidade do processo, nessas condições, compromete a validade do certame e a confiança pública na escolha da lista sêxtupla", destacou o magistrado em sua decisão.
