Manaus/AM - A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), está convocando igrejas e templos religiosos interessados em obter o título definitivo de seus imóveis. A ação faz parte do programa "Manaus Legal" e visa reconhecer o papel social e assistencial que essas instituições desempenham nas comunidades da capital.
O chamamento é direcionado a entidades de qualquer matriz religiosa situadas em bairros onde o município já desenvolve ações de regularização. Entre as localidades prioritárias citadas pelo secretário da Semhaf, Junior Nunes, estão o Zumbi, Crespo, Jardim Fortaleza e Novo Reino, além de outras áreas da cidade.
Próximas entregas e segurança jurídica
A iniciativa ganhou força após o prefeito Renato Junior realizar a entrega dos primeiros dez títulos definitivos para imóveis pertencentes à Igreja Católica em diferentes zonas de Manaus. Segundo o cronograma da secretaria, o projeto terá continuidade imediata.
“Assim como entregamos dez templos regularizados, daqui a 30 dias mais dez títulos serão entregues. Vamos continuar esse trabalho para quem nos auxilia muito nas questões sociais da nossa cidade”, destacou o secretário Junior Nunes.
A regularização garante segurança jurídica às instituições, legitimando os espaços e protegendo o patrimônio histórico e comunitário das entidades.
Como solicitar a regularização (Passo a Passo)
Os representantes legais dos templos devem comparecer presencialmente à sede da Semhaf para dar início ao processo.
Onde ir: Travessa Arthur Bernardes, esquina com a Avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentos necessários: Documentação jurídica da entidade religiosa e comprovantes de posse do imóvel.
Sobre o programa Manaus Legal
Coordenado pela Semhaf, o "Manaus Legal" é considerado a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do país. O programa atua tanto em áreas urbanas quanto rurais com o objetivo de assegurar dignidade, inclusão social e valorização imobiliária.
Desde a criação da secretaria, a iniciativa já regularizou aproximadamente 18 mil imóveis em Manaus, consolidando a capital amazonense como uma das referências nacionais na consolidação de políticas públicas de direito à propriedade.
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