Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação em São Gabriel da Cachoeira para apurar a suspensão considerada indevida do fornecimento de passagens aéreas destinadas a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O caso envolve uma denúncia de dificuldade no acesso a exames e consultas médicas de urgência após a interrupção do serviço.
Segundo a denúncia, uma paciente que aguarda há mais de cinco meses por avaliação ortopédica deveria ter viajado em 17 de junho de 2025 para realizar uma ressonância magnética, mas foi informada de que as passagens aéreas estariam suspensas e restritas apenas a casos classificados como de risco de morte. A situação, conforme relatado, teria agravado o estado de saúde da paciente e comprometido o acesso ao tratamento adequado.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Paulo Alexander dos Santos Beriba, afirmou que o procedimento busca esclarecer os fatos e garantir a regularidade do serviço. “Queremos, acima de tudo, assegurar que o direito constitucional à saúde seja efetivamente garantido aos cidadãos de São Gabriel da Cachoeira. As instituições responsáveis já foram oficiadas a prestar os esclarecimentos necessários”, declarou.
O MPAM estabeleceu prazo de 10 dias para que a paciente informe se houve resolução do caso e se conseguiu realizar os exames e a consulta ortopédica em Manaus. A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) também deverão prestar esclarecimentos sobre os critérios atuais de concessão das passagens e a disponibilidade do serviço para pacientes do TFD. A investigação considera o artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Com informações do MPAM
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