Manaus/AM - A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM) determinou que promotores de todo o estado realizem um diagnóstico completo sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios. A recomendação, assinada pela procuradora-geral Leda Mara Albuquerque na última quarta-feira (4), visa identificar lixões a céu aberto e verificar a regularidade de aterros sanitários e planos de gestão municipal.
O objetivo principal é a resolução extrajudicial. O Ministério Público orienta que os promotores priorizem a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e recomendações administrativas antes de acionarem o Judiciário. Caso as prefeituras não cumpram as metas de regularização, o órgão poderá ajuizar ações civis públicas para o fechamento de lixões e a recuperação de áreas degradadas.
Pontos principais da iniciativa:
Diagnóstico: Levantamento da situação real do descarte de lixo em cada cidade.
Prioridade Social: Atenção especial aos direitos de catadores e populações vulneráveis.
Foco Resolutivo: Busca por soluções sem a necessidade imediata de processos judiciais.
Em evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o governador Wilson Lima destacou a complexidade logística e financeira da região, afirmando que modelos de gestão de outros estados não são facilmente replicáveis devido aos custos amazônicos. Segundo o governador, a solução exige uma atuação conjunta entre prefeituras, Estado e órgãos de controle.
