Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar que cria o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (Gaema) . A iniciativa, proposta pelo Ministério Público do Estado (MPAM), visa modernizar e intensificar o enfrentamento a ilícitos como desmatamento ilegal, queimadas e ocupações irregulares.
O novo braço operacional do MPAM foi idealizado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque , e surge como uma resposta estratégica à complexidade dos desafios ambientais na região. O grupo terá um formato semelhante ao já conhecido Gaeco (combate ao crime organizado), mas com foco exclusivo na proteção da biodiversidade e na ordem urbanística.
A estrutura do Gaema contará com promotores especializados e suporte técnico de alta tecnologia. Entre as ferramentas previstas para as investigações estão:
Monitoramento via imagens de satélite ;
Uso de drones para fiscalização de áreas remotas;
Análise intensiva de dados e integração de bases de informações estaduais e federais.
O objetivo é permitir que o Ministério Público atue com maior celeridade em operações de grande escala, possibilitando embargos de áreas degradadas e a responsabilização mais rápida de infratores.
A criação do grupo contou com a articulação do promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas , coordenador do Centro de Apoio Operacional ambiental do MPAM. Segundo a procuradora-geral Leda Mara, o Gaema é um "passo estruturante" para o estado.
"Ampliamos de forma concreta a capacidade do Ministério Público de enfrentar crimes ambientais com atuação especializada e de alto impacto. É um marco que fortalece a proteção da Amazônia", afirmou a PGJ.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção governamental. Uma vez sancionado, o MPAM iniciará a estruturação operacional para que o Gaema comece a atuar em todo o território amazonense, buscando uniformizar as ações de fiscalização e prevenção ambiental.
