Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar graves denúncias envolvendo o Instituto de Previdência Municipal de Maraã (Maraãprev). A suspeita é de que a prefeitura esteja retendo as contribuições previdenciárias nos contracheques dos servidores, mas deixando de repassar os valores aos órgãos competentes.
A investigação, conduzida pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, foca na possível prática de improbidade administrativa e no crime de apropriação indébita previdenciária.
A denúncia aponta que, embora o desconto ocorra mensalmente no salário do funcionalismo, o dinheiro não chega ao INSS ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). "O objetivo é verificar a legalidade, a transparência e o cumprimento dos direitos previdenciários previstos na Constituição", afirmou o promotor.
O MPAM deu 15 dias úteis para que os órgãos envolvidos apresentem explicações detalhadas:
Prefeitura e Maraãprev: Devem entregar extratos bancários dos últimos 12 meses, relatórios de contribuições retidas e comprovantes de repasses, além de esclarecer a falta de transparência nos portais oficiais.
Câmara Municipal: Deve informar se existem CPIs ou requerimentos em curso sobre o tema.
TCE-AM: Foi acionado para relatar se há auditorias ou tomadas de contas especiais sobre o desequilíbrio financeiro do fundo de Maraã.
A retenção de valores sem o devido repasse fere o Artigo 40 da Constituição Federal, que exige o equilíbrio financeiro da previdência. Além disso, a conduta pode configurar crime previsto no Código Penal, com penalidades que vão de multas por improbidade até a responsabilização criminal dos gestores envolvidos por dano ao erário.
