Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra uma associação rural e seu presidente, após identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos no município. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça local e inclui pedido de ressarcimento ao erário.
De acordo com o MP, a entidade recebeu R$ 100 mil por meio de um termo de fomento firmado com a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). O valor seria destinado à contratação de transporte fluvial para atender produtores da comunidade de Janauacá, beneficiando diretamente cerca de 182 trabalhadores rurais, além de outros moradores da região.
No entanto, durante as investigações, foi constatado que o serviço não foi executado conforme previsto e que não houve prestação de contas adequada. Segundo o órgão, a associação não apresentou documentos básicos, como notas fiscais, contratos ou relatórios que comprovassem o uso do dinheiro público, o que levou à reprovação das contas e à abertura de procedimento administrativo para apurar os danos.
Na ação, o MP pede a responsabilização do presidente da associação, a devolução integral dos valores aos cofres públicos e a aplicação de sanções que impeçam a entidade de firmar novos contratos com o poder público. Também foi solicitado o bloqueio de bens dos envolvidos, como forma de garantir o ressarcimento, enquanto o caso segue em análise pela Justiça.
Com informações do MPAM
