Manaus/AM - Proprietários e locatários de imóveis localizados em áreas de interesse histórico na capital amazonense podem aliviar o orçamento anual garantindo a isenção do IPTU. O benefício, concedido pela Prefeitura de Manaus, funciona como um incentivo direto à preservação da memória arquitetônica da cidade.
Para acessar o desconto, o contribuinte deve percorrer um fluxo que envolve o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), responsável pelo laudo técnico, e a Semef (Secretaria Municipal de Finanças), onde o pedido é formalizado.
O Passo a Passo para o Benefício
A obtenção da isenção não é automática e exige o cumprimento de etapas rigorosas:
Laudo Técnico (Implurb): É o documento fundamental que atesta a preservação do imóvel. Após o protocolo e análise de documentos, uma vistoria técnica é agendada em até 30 dias para verificar se as fachadas e coberturas mantêm as características originais.
Formalização (Semef): Com o laudo em mãos, o interessado deve solicitar a isenção tributária junto à Secretaria de Finanças.
Documentação Exigida
O processo exige transparência e comprovação de vínculo com o imóvel:
Proprietários: Registro de Imóveis, Título Definitivo ou Escritura.
Locatários: Contrato de locação com cláusula expressa que repasse a responsabilidade do IPTU ao inquilino.
Posse: Documentos que comprovem posse mansa e pacífica por mais de cinco anos.
Identificação: CPF ou CNPJ (com Contrato Social), CND (Certidão Negativa de Débitos) e comprovante de residência.
Importante: Imóveis históricos devem apresentar fotos nítidas e atuais que comprovem a conservação integral da fachada e do telhado.
Recuperação e Reforma
Caso o imóvel precise de obras antes de solicitar o benefício, o proprietário deve primeiro obter uma autorização para Reforma sem Acréscimo. Somente após a conclusão da intervenção e a devida recuperação estética é que o Laudo para Isenção de IPTU pode ser solicitado.
Validade e Responsabilidade
O laudo de isenção tem validade de três anos. Para manter o benefício, o contribuinte deve renovar o pedido antes do vencimento, o que pode gerar uma nova vistoria técnica.
Segundo Landa Bernardo, gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, a medida equilibra o dever público e o privado: "O laudo garante segurança jurídica e reforça o compromisso com a memória urbana. Cabe aos proprietários a manutenção, enquanto o poder público orienta e fiscaliza para viabilizar essas iniciativas".
