A votação da proposta que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (15), após pedido de vista da oposição. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), havia apresentado parecer favorável à medida, mas a análise só deve ser retomada na última semana de abril.
O pedido de vista foi feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que alegou necessidade de mais tempo para avaliar os impactos da proposta. A escala 6x1, atualmente prevista na legislação trabalhista, obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um de descanso.
O relatório de Azi considera que a mudança é compatível com a Constituição, mas sugere regra de transição e compensações tributárias para empresas, como forma de reduzir os custos da alteração.
A expectativa é que o tema volte à pauta ainda em abril, antes do recesso parlamentar. Caso avance na CCJ, a proposta seguirá para outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.
