Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou seis distribuidoras de combustíveis que atuam na capital. A medida visa apurar a legalidade dos recentes reajustes praticados no mercado local e identificar se houve aumento abusivo de preços aos consumidores.
A ação faz parte da rotina de fiscalização do órgão e tem como foco verificar se as altas repassadas às bombas refletem custos reais de aquisição do produto ou se foram aplicadas sem justificativa técnica e econômica compatível, o que violaria o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a apuração busca assegurar a transparência e resguardar a população:
"Nosso trabalho é acompanhar o mercado e agir sempre que houver indícios que justifiquem uma apuração. A apresentação dessas informações permitirá uma análise técnica dos reajustes e contribuirá para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas incompatíveis com a legislação", destacou a presidente.
O que foi solicitado às empresas?
As empresas notificadas deverão entregar ao Procon Manaus uma série de documentos para auditoria técnica. Entres os itens exigidos estão:
Notas fiscais de compra e venda de combustíveis;
Relatórios consolidados das operações comerciais recentes;
Dados de estoque e capacidade de armazenamento;
Critérios de formação de preço e justificativas técnicas para as alterações de valor.
A equipe técnica do órgão vai cruzar os dados para avaliar se a variação no preço final cobrado do consumidor teve equivalência direta com o custo de aquisição pago pelas distribuidoras.
Próximos passos
O Procon Manaus ressalta que a entrega das notificações não significa uma condenação imediata das distribuidoras, mas sim o início de um processo formal de investigação.
Caso sejam comprovadas irregularidades ou aumentos injustificados após a análise dos documentos, as distribuidoras estarão sujeitas às sanções e medidas administrativas dispostas na legislação consumerista.
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