A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal nesta terça, dois projetos de lei, que cria o Programa Bolsa Idiomas e que dispõe sobre a Compensação de Créditos Tributários às Instituições de Ensino. O Bolsa Idiomas vai permitir o acesso a cursos de língua estrangeira como inglês e espanhol, oferecidas por instituições de ensino que aderirem ao programa.
Para ser beneficiário do programa, o candidato deve ser residente em Manaus, ter idade igual ou superior a 16 anos, possuir renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio, estar cursando ou concluído o ensino médio além de firmar compromisso de desenvolver atividades de contrapartida, sem ônus para o município.
A coordenação do programa é de competência da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional e qualquer instituição de ensino de idiomas pode aderir ao programa, mediante assinatura de termo em que se comprometa a oferecer as bolsas de estudo. O termo de adesão terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois, contados a partir da data da assinatura.
