Manaus/AM - O que deveria ser a chegada de saneamento básico transformou-se em um cenário de transtornos e incertezas para os moradores do conjunto Jardim, no bairro Japiim. Desde o início de março de 2025, a execução de obras pela empresa Águas de Manaus tem sido alvo de graves denúncias que envolvem desde a destruição da malha viária até coação contra moradores e cobranças consideradas abusivas.
Segundo Geysa Oliveira, moradora da localidade, a empresa iniciou as intervenções sem qualquer aviso formal à comunidade. "Ficamos sabendo como se fosse um 'telefone sem fio'. No começo, achamos que era apenas o conserto de um vazamento, mas logo começaram a cortar as ruas, gerando lama e sujeira em plena época de chuvas", relata.
Geysa afirma que uma reunião foi realizada no Parque das Orquídeas apenas após o início das obras, mas contou com a presença de pouquíssimas pessoas, pois a maioria dos vizinhos não foi notificada. Ao buscar respostas em grupos de mensagens, a moradora diz ter sido orientada por supostos representantes da empresa a aguardar um ano após a instalação para poder reivindicar qualquer direito — prazo este que não consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Impactos estruturais e na saúde
Claude Douglas, também morador e um dos mobilizadores do bairro, destaca que as obras comprometeram a qualidade de vida, especialmente dos idosos. "Destruíram as ruas e refizeram com uma camada de asfalto de apenas um centímetro. Parece que há quebra-molas em todas as ruas agora", critica.
Além do asfalto precário, Claude relata que a trepidação e a poeira das máquinas têm causado problemas respiratórios em vizinhos de idade avançada. Em um caso específico, uma moradora ficou uma semana sem água após uma máquina da empresa romper a tubulação antiga durante a instalação do novo sistema.
Ilegalidade e "lucro forçado"
O advogado Adriano Cordeiro, que acompanha o caso, classifica as ações da concessionária como uma tentativa de lucrar sobre um direito fundamental. Segundo ele, a empresa está se baseando no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) para impor serviços sem os devidos estudos de impacto ambiental ou viabilidade urbana.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo jurídico estão:
Cobrança Antecipada: Taxas de esgoto sendo cobradas desde dezembro do ano passado, antes mesmo da conclusão do serviço.
Valores Abusivos: Tarifa de esgoto fixada em 80% sobre o consumo de água, ferindo o princípio da modicidade (preços acessíveis à realidade financeira do povo).
Repasse de Custos: A cobrança da instalação do TIO (Terminal de Inspeção e Limpeza), que, segundo o Art. 29 da Lei Federal, deveria ser um custo operacional da empresa, não do consumidor.
"Estamos entrando com ações indenizatórias para cessar essas cobranças e pedir a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente", afirma Cordeiro.
O ponto mais crítico da denúncia envolve o tratamento dado aos moradores. Geysa Oliveira relata ter sofrido ameaças físicas ao tentar impedir o avanço das máquinas sem informações sobre os valores das taxas. "Um funcionário disse que passaria a máquina por cima da minha perna se eu não saísse do caminho. Outros tiravam fotos da minha casa e do meu carro para nos intimidar", denuncia a moradora.
Alerta à população
Os moradores e o corpo jurídico alertam para "manobras eleitorais" de políticos que prometem suspensões temporárias das taxas. O grupo afirma que não aceitará medidas paliativas e exige uma solução definitiva que garanta o saneamento executado de forma correta, com tarifas justas e respeito à dignidade humana.
A comunidade do Japiim agora organiza um abaixo-assinado e aguarda o posicionamento dos órgãos de fiscalização e do Judiciário amazonense sobre a conduta da concessionária.
