Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nesta terça-feira (26), uma proposta de aumento de 1,25% no orçamento do Judiciário estadual para o exercício de 2027. Segundo a instituição, o acréscimo no duodécimo representa um impacto estimado de R$ 203 milhões.
De acordo com a proposta, os recursos adicionais serão destinados à ampliação da estrutura do Judiciário, incluindo a criação de 42 cargos de juízes e seis vagas de desembargadores, além da expansão de varas na capital. O plano também prevê a realização de concurso público para 400 servidores e a implantação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Durante a sessão, o desembargador João Simões destacou o crescimento da demanda processual enfrentada pelo tribunal. Segundo ele, apenas em abril, cada gabinete de desembargador recebeu cerca de 500 novos processos, o que indica uma média anual próxima de 5 mil ações por gabinete — número cinco vezes superior ao registrado há cinco anos.
“Há cinco anos, portanto, em 2021, a nossa distribuição não passava de 1.000 processos por ano. E hoje nós quintuplicamos”, afirmou Simões. Ele acrescentou que o aumento da demanda não foi acompanhado por reforço proporcional de pessoal: “Não é possível atender a essa demanda com a força de trabalho atual”.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, informou que o projeto de lei deve ser encaminhado ao Governo do Amazonas até o próximo domingo (31), para posterior envio à Assembleia Legislativa. O estudo que embasou a proposta foi elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal, coordenada pelo desembargador Délcio Santos.
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