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TJAM paralisa decisão que determinou à CMM declarar vago mandato de vereador em Manaus

TJAM paralisa decisão que determinou à CMM declarar vago mandato de vereador em Manaus
CMM - Foto: Divulgação

Manaus/AM - O TJAM suspendeu a decisão que determinava a perda do mandato do vereador Jaildo Oliveira. Com a medida, o parlamentar permanece no cargo até a análise do caso por um órgão colegiado. A desembargadora Ida Maria Costa de Andrade apontou dúvidas sobre a competência da Justiça de primeiro grau para julgar a ação.

O afastamento imediato também foi suspenso para evitar insegurança jurídica e possíveis mudanças na composição da Câmara. O caso será analisado pelas Câmaras Reunidas do TJAM, enquanto o PT pediu a desistência da ação. Leia a matéria completa no siteAmazonas Direito.

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