Manaus/AM - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (24) novo recurso da defesa do desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que tentava suspender a prisão do magistrado. A defesa argumentava que ainda havia recursos pendentes no STF e contestava a certidão que tornou definitiva a condenação por estupro de vulnerável.
O advogado José Carlos Cavalcanti Júnior havia protocolado reclamação alegando que a certidão de trânsito em julgado, emitida pela Secretaria do Tribunal, foi expedida de forma indevida, desconsiderando recursos pendentes contra a condenação de Romano. Ele sustentou que a execução da pena, então, ocorreria de forma prematura e ilegal, pedindo a suspensão da execução penal e a soltura do desembargador.
Toffoli, ao analisar o pedido, reforçou que a reclamação não poderia ser utilizada para contestar o ato administrativo que certificou o trânsito em julgado. O ministro destacou que o caso não poderia ser comparado a outras decisões do STF citadas pela defesa e que a discussão sobre o acerto da certidão não cabia nesse tipo de ação. “Não cabe discutir nesta ação o acerto ou desacerto do ato administrativo que certificou o trânsito em julgado da decisão emanada deste STF”, afirmou.
Rafael Romano foi condenado a 47 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra sua própria neta, desde que ela tinha 7 anos. Em 2021, a pena foi reduzida para 45 anos e dois meses. O caso veio à tona em fevereiro de 2020, quando denúncias foram feitas ao Ministério Público do Amazonas, com relatos da vítima sobre abusos cometidos pelo avô, que motivaram a investigação e a condenação do desembargador.
