A escala 6x1 e o outro lado do balcão

Enquanto milhões de brasileiros enfrentam a escala 6x1, há uma classe de servidores que trabalha quatro dias por semana, descansa três e ainda pode converter a própria licença dentro da jornada em dinheiro.

Quando a gente olha para o outro lado do balcão. O mesmo cidadão que paga, com seus impostos, salários que podem chegar a R$ 300 mil ou mais por mês para integrantes do sistema de Justiça, precisa — se quiser entrar com uma ação — provar que é pobre o suficiente para não pagar custas.

Tem que juntar documentos, extratos, declaração de renda. Em outras palavras: o acesso à Justiça, que deveria ser um direito, vira um benefício que precisa ser demonstrado.

E há um detalhe que raramente entra no debate sobre “acesso à Justiça”. O Ministério Público pode acusar, pedir bloqueio de bens, propor ações contra alguém que, ao final, pode não ter cometido ilícito algum. Mas se a acusação não se sustenta, quem acusou não paga custas, não arca com honorários, não sofre consequência financeira pelo erro.

Já o cidadão acusado precisou contratar advogado, gastar com defesa e, mesmo vencendo, dificilmente recupera o que perdeu no caminho.

Quando o assunto é o fim dos penduricalhos — aqueles auxílios e vantagens que fazem salários no serviço público ultrapassarem o teto constitucional — parece que, finalmente, alguém decidiu mexer num vespeiro antigo.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu pagamentos desse tipo e cobrou que o Congresso diga, de uma vez por todas, o que é verba indenizatória de verdade e o que virou só um jeito de turbinar contracheque. Até aí, tudo certo.

Agora, quando o Supremo tenta dar um freio nos penduricalhos, o freio também vem — e vem forte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu ao Executivo e ao Legislativo que indiquem nomes para uma comissão que vai discutir uma “regra de transição” para esses pagamentos.

Traduzindo: não dá para cortar de uma vez. É preciso negociar a saída, porque o lobby das carreiras organizadas é grande — e o Congresso, que deveria legislar sobre o tema desde 2016, prefere dividir o desgaste político.

Enquanto isso, propostas que mudariam a escala 6x1 — aquela que afeta diretamente o trabalhador comum, sem auxílio de nada — encontram resistência imediata. Para quem trabalha seis dias por semana, o descanso parece um luxo; para quem recebe acima do teto, o auxílio virou direito adquirido.

Enfim, o Brasil é e dificilmente deixará de ser um país dos grandes contrastes, principalmente os sociais.

Em suma, depois da mudança anunciada e a transição em debate, o STF põe à sociedade o risco de continuar tudo como está