A declaração do presidenciável Renan Santos de que pretende revisar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus merece atenção não pela força de sua candidatura, mas pela ideia que representa. Hoje ela pode parecer isolada. Amanhã, poderá integrar o programa de governo de candidatos mais competitivos.
Na política, propostas não desaparecem com quem as defende.
A história da Zona Franca mostra que sua proteção nunca foi permanente. O modelo atravessou sucessivas reformas tributárias, mudanças legislativas e tentativas de redução de incentivos.
A garantia constitucional é fundamental, mas não elimina a necessidade de defesa política contínua.
Nenhum direito permanece intacto sem representação forte e vigilância permanente.
A disputa em torno da Zona Franca também é estrutural. Estados mais industrializados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, possuem grande influência econômica e política.
Em momentos de ajuste fiscal, é natural que os incentivos da Amazônia voltem ao centro do debate nacional. Por isso, a pressão sobre o modelo não é episódica; faz parte da realidade federativa brasileira.
Nesse cenário, a eleição para o Senado ganha importância estratégica. É no Congresso que se aprovam reformas constitucionais e tributárias capazes de fortalecer ou enfraquecer a Zona Franca.
Sem uma bancada respeitada, articulada e comprometida com os interesses do Estado, a proteção constitucional, embora relevante, pode não ser suficiente para conter novas investidas contra o modelo.
É necessário renovação da representatividade, sem os vícios e costuras de interesses pessoais e econômicos que mascaram uma suspeita defesa do modelo atualmente.
Há pelo menos dois novos nomes na disputa para avaliação do eleitorado.
Mais do que responder às declarações de um candidato, o Amazonas deve exigir que todos os presidenciáveis e candidatos ao Senado assumam publicamente sua posição sobre a Zona Franca antes das eleições.
O maior risco não está apenas nas críticas abertas ao modelo, mas no silêncio de quem evita o tema durante a campanha para enfrentá-lo somente depois da posse.
A história ensina que a maior defesa da Zona Franca nunca foi a ausência de ameaças, mas a capacidade permanente de enfrentá-las.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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