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BR 319 vai do sonho anunciado em coletivas ao pesadelo de sempre

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Por Holanda
28/04/2026 21h53 — em Coluna do Holanda
  • Ao suspender os editais da BR-319, a Justiça Federal afirmou que o DNIT, na condição de proponente e executor da obra, “não pode ser juiz de si mesmo”.
  • A decisão, longe de provocar medida no CNJ contra a juíza da ação, reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: quem executa o empreendimento não pode definir unilateralmente se está ou não sujeito ao licenciamento ambiental.

Defender os interesses do Amazonas, como faz o senador Omar Aziz, ao reagir a mais obstáculos ao asfaltamento da BR 319 é legítimo e necessário. O desafio agora é construir um projeto capaz de unir integração, segurança jurídica e proteção ambiental — para que o Estado não volte, mais uma vez, ao ponto de partida.

A Constituição separa quem realiza a obra de quem exerce o controle técnico justamente para preservar imparcialidade e evitar conflitos de interesse. Isso deve ser levado em conta pelo senador.

O impasse, porém, revela algo mais profundo. Projetos estratégicos para o Amazonas continuam chegando às instâncias de controle sob controvérsia jurídica.

Quando isso ocorre, a suspensão judicial deixa de ser surpresa e passa a refletir fragilidades acumuladas ao longo do tempo — seja na estrutura técnica, seja na blindagem jurídica do empreendimento.

Mas a reação do senador Omar Aziz, ao sustentar que o projeto atende à legislação aprovada pelo Congresso Nacional e ao anunciar que pretende provocar o Conselho Nacional de Justiça, expressa inquietação legítima com a integração do Estado. Entretanto, o foro é outro, não o CNJ. Não cabe investigar a juíza, mas contestar a decisão.

A liminar - uma barreira ao sonho de asfaltamento da BR cumpre função preventiva diante de risco ambiental concreto, mas seus efeitos institucionais são inevitáveis em um empreendimento historicamente marcado por interrupções.

O ciclo se repete: anúncio, contestação, paralisação. Isso não desautoriza o controle judicial nem deslegitima a preocupação política — apenas evidencia a necessidade de planejamento, cumprimento rigoroso de condicionantes e estrutura jurídica capaz de sustentar o projeto diante do crivo técnico.

Defender os interesses do Amazonas é legítimo e necessário. O desafio agora é construir um projeto que una integração, segurança jurídica e proteção ambiental — para que o Estado não volte, mais uma vez, ao ponto de partida.

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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.

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