O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a sucessão no Rio de Janeiro oferece um paralelo inevitável com o que ocorre no Amazonas. Lá, o então governador Cláudio Castro renunciou às vésperas da consolidação de uma decisão eleitoral que poderia alterar o regime sucessório.
Nos dois casos, a renúncia antecede efeitos jurídicos relevantes e influencia o modelo de sucessão. No Rio, o STF examina se a alteração do cenário sucessório pode ter sido instrumentalizada.
A discussão passou a girar em torno de um ponto central: a renúncia foi mero exercício de direito político ou teve como efeito — ou finalidade — modificar o tipo de eleição a ser realizada?
O processo está suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O mérito ainda não foi definido.
No Amazonas, os fatos são distintos, mas a estrutura do problema guarda semelhança. Houve renúncia simultânea do governador e do vice às vésperas do prazo eleitoral. A consequência prática foi a abertura de eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
A lei aprovada com celeridade registra que a vacância decorreu de “causa não eleitoral”. Formalmente, o rito segue seu curso.
Nos dois casos, a renúncia antecede efeitos jurídicos relevantes e influencia o modelo de sucessão.
No Rio, o STF examina se a alteração do cenário sucessório pode ter sido instrumentalizada.
No Amazonas, a discussão ainda não ganhou contornos judiciais de igual magnitude. Mas a lógica que envolve renúncia, causa eleitoral e regime sucessório é, em essência, a mesma.
Há, contudo, um elemento decisivo: o tempo. Em matéria eleitoral, o calendário pesa tanto quanto o argumento. Se o Supremo não concluir o julgamento do caso fluminense antes que o calendário avance, dificilmente haverá repercussões imediatas sobre outros estados. O fato institucional tende a se consolidar antes que a tese jurídica seja definitivamente fixada.
Nada é impossível no mundo "legal" e no político. Nada é imune a revisão. Mas também nada é indiferente ao tempo. O curso formal do processo sucessório amazonense avança com aparência de normalidade. O debate permanece em aberto no plano nacional. E entre o tempo e a tese, muitas vezes é o tempo que define o resultado prático.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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