Diante da vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, a ascensão do presidente da Assembleia Legislativa ao comando do Executivo não foi escolha pessoal. Foi cumprimento direto da ordem constitucional.
Foi no contexto de ordem legal que Roberto Cidade assumiu interinamente o Governo do Amazonas, em observância ao dever institucional de evitar qualquer vazio de poder.
Se há questionamento, deve ser direcionado ao afastamento voluntário e inesperado do vice, Tadeu de Souza, que renunciou ao cargo.
O debate público que se seguiu, impulsionado por críticas acerca de contratos mantidos pelo Estado com empresas vinculadas à família de Cidade, precisa ser lido com a serenidade que o momento exige.
A crítica é legítima em ambiente republicano, sobretudo quando envolve a moralidade administrativa. Mas o escrutínio público não pode ser confundido com condenação antecipada, nem a suspeita transformada, sem apuração, em juízo definitivo.
A nota oficial divulgada pelo Governo do Amazonas, ao determinar a suspensão e o cancelamento dos contratos durante o período da interinidade, representa resposta institucional adequada e cautelosa.
A providência preserva, ao mesmo tempo, a continuidade dos serviços públicos e a confiança da sociedade na administração, sem que disso se extraia, automaticamente, qualquer confissão de irregularidade. Ao contrário, a medida se insere no campo da prudência republicana, justamente para afastar dúvidas e preservar a legitimidade do exercício do cargo.
É preciso evitar simplificações que, por vezes, empobrecem o debate público. O fato de empresários — ou familiares de agentes públicos — manterem contratos com o poder público não constitui, por si só, elemento suficiente para rotular a situação como incorreta ou imoral.
A análise, quando necessária, deve se dar à luz da legalidade, da transparência e dos mecanismos de controle, e não a partir de conclusões precipitadas.
Em uma sociedade democrática, o julgamento definitivo cabe às instituições e, em última instância, ao próprio cidadão, mas sempre a partir de fatos e não de ilações.
O que se espera da vida pública não é a ausência de questionamentos, mas a capacidade de respondê-los com responsabilidade institucional. Roberto Cidade, a seu tempo, adotou providência imediata, preservou a continuidade administrativa e afastou o foco de tensão que se instalava.
É assim que a República funciona: a Constituição indica o sucessor, a prudência protege a legitimidade do cargo e a sociedade observa, avalia e julga com maturidade.
O que não parece republicano é transformar o cumprimento de um dever constitucional em suspeita automática, antes que os próprios fatos falem por si.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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