Tribunais partidários e 'justiça de exceção'

O Supremo Tribunal Federal, que deveria se apresentar como o árbitro final dos conflitos, passa a ser visto cada vez mais inserido no próprio ambiente de disputa que depois terá que julgar.

Quando o exemplo vem de cima, ele tende a ser reproduzido por instancia inferiores, como a justiça do Amazonas. Aqui o caso de Anabela Freitas ilustra esse risco.

E o risco dessa postura é danoso para a justiça, sem a qual não há democracia e direitos podem ser violados sob o manto de decisões que violam a lei.

Assim, a linha entre decisão técnica e influência externa começa a se tornar menos nítida, onde a estrutura é mais frágil e a pressão, muitas vezes, mais direta.

A manutenção de uma prisão preventiva por período prolongado, diante de questionamentos sobre a solidez das provas e da própria necessidade da medida, somada à demora na revisão judicial, projeta uma dúvida que vai além do processo.

Decisões do tribunal local, por exemplo, podem estar sendo influenciadas por fatores externos ao rigor técnico. Quando essa percepção surge, ainda que não se comprove, o dano institucional já está instalado.

O ponto mais sensível é que esse tipo de situação não nasce isoladamente. Ele se alimenta de um ambiente mais amplo, em que a Justiça, aos poucos, passa a ser vista não apenas como árbitra, mas como participante do jogo. E, quando isso acontece, cresce o risco de que decisões sejam interpretadas como alinhamentos — e não como aplicação da lei.