A recente ação propostapela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e julgada pela Justiça Federal em Brasília revela uma característica singular da Zona Franca de Manaus: seu destino raramente é discutido em casa.
A Constituição protege a Zona Franca até 2073, porém a proteção formal não se confunde com estabilidade efetiva. A experiência demonstra que o modelo continua sujeito a questionamentos.
Defender a Zona Franca continuará sendo indispensável, mas isso, por si só, não basta.
O Amazonas precisa avançar em infraestrutura, tecnologia, inovação, logística e agregação de valor à sua produção. Nenhuma sentença substituirá esse esforço.
As comemorações de políticos devem ser vistas com cautela. A manutenção dos incentivos representa um resultado importante, mas não elimina a possibilidade de novas investidas judiciais, legislativas ou econômicas.
As grandes controvérsias que envolvem o principal modelo econômico da Amazônia costumam surgir, ser debatidas e decididas longe do Amazonas.
O modelo econômico amazonense permanece submetido a disputas travadas, em grande medida, fora da região.
A sentença desta semana encerrou um capítulo processual, mas não resolveu a controvérsia de fundo. A Justiça Federal não analisou se os benefícios questionados são constitucionais ou não.
O processo foi extinto porque a via escolhida pela Fiesp foi considerada inadequada. O debate permanece aberto, o que demonstra que a estabilidade da Zona Franca continua sendo mais aparente do que real.
A história do modelo é marcada por esse estado permanente de vigilância. A cada reforma tributária, mudança de governo ou crise econômica, a Zona Franca volta a ser questionada.
Em alguns momentos, as críticas partem dos grandes centros industriais; em outros, surgem sob o discurso da simplificação tributária, da uniformização fiscal ou até de determinadas correntes ambientalistas.
Mudam os argumentos, mas a necessidade de defesa permanece.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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