A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes do produto Querosene Petrus, após identificar que o saneante era comercializado sem registro sanitário obrigatório. A decisão também proíbe a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.
A medida foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e comercializado por uma empresa que não possuía autorização de funcionamento para atuar na fabricação de saneantes, além de não contar com o registro exigido pelo órgão regulador.
A resolução determina a apreensão dos produtos disponíveis no mercado e o recolhimento de todas as versões e lotes do Querosene Petrus, fabricado pela empresa Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. A agência informou que a comercialização irregular viola normas previstas na legislação sanitária brasileira.
A Anvisa destacou que produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam de autorização e registro antes de serem disponibilizados aos consumidores. A resolução passou a valer na data da publicação, e a empresa responsável pelo produto foi procurada para comentar a decisão.
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