A Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar, na próxima quarta-feira (4), a partir das 10h, o acordo provisório de comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia. O acordo, que se refere à parte comercial (ITA, na sigla em inglês), foi assinado pelos líderes dos dois blocos em janeiro deste ano, juntamente com um tratado mais abrangente que inclui aspectos políticos e de cooperação. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto tramita na CRE sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Este acordo internacional estabelece a redução gradual das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, com um prazo médio de até 18 anos. O tratado cria regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de investimentos. Juntos, Mercosul e União Europeia somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, pelos líderes dos países do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, o tratado institui uma área de livre comércio entre os blocos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a assinatura do acordo, que abrange 23 capítulos, incluindo temas como redução de impostos de importação, serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e resolução de conflitos.
De acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo visa ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, garantir maior segurança jurídica para empresas e investidores e promover o desenvolvimento sustentável. Cada país envolvido mantém o direito de legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
No capítulo referente ao comércio de bens, as partes comprometem-se a reduzir ou eliminar gradualmente os impostos sobre produtos importados, conforme prazos estabelecidos em anexos do acordo, que podem se estender por até 30 anos para alguns itens. O texto também proíbe a criação de novos impostos sobre importação ou o aumento de taxas existentes para produtos que se enquadram nas regras acordadas, salvo exceções. Além disso, o documento disciplina a concorrência nas exportações, estabelecendo que não será permitido conceder subsídios para incentivar a venda de produtos agrícolas entre os blocos, e regulamenta medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas em casos de práticas desleais e a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.
A pauta da CRE inclui ainda outros dois acordos que serão analisados pelos senadores. Ambos receberam relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O PDL 380/2021 formaliza a cooperação entre Brasil e Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, estabelecendo as bases jurídicas para essas relações, que incluem o intercâmbio de cientistas, pesquisadores e a realização de eventos.
O PDL 163/2023 refere-se ao acordo entre Brasil e Catar sobre serviços aéreos, assinado em 2019. Este tratado é semelhante a outros acordos já existentes no Brasil, alinhados à "política de céus abertos", permitindo que as nações flexibilizem as regras para voos comerciais. O documento determina que nenhum dos países pode limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade dos serviços da outra parte, exceto por razões de segurança.
A CRE, composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes, é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Extraído de Agência Senado
