BRASÍLIA - A alteração no pacote de medidas anticorrupção, , foi criticada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por ele um “atentado à democracia brasileira”.
“Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, disse Roberto Veloso, por meio de nota.
Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do “reportante do bem”. Os parlamentares também incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.
