O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) aceitou a queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tornou réu Marcos Almeida de Lima, administrador do perfil de fofocas “Alfinetei”. A decisão, proferida pelo juiz federal José Humberto Ferreira, apura a prática do crime de difamação nas redes sociais.
Motta acusa a página — que acumula mais de 25 milhões de seguidores no Instagram — de atacar sua honra ao vinculá-lo a uma suposta blindagem a criminosos. A controvérsia começou em março, em meio aos debates sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara, quando o perfil publicou uma montagem com a foto do parlamentar e a manchete: “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS” . No entanto, o texto da legenda não apresentava nenhuma prova ou relação direta que sustentasse o título.
No boletim de ocorrência que embasa a ação, a defesa de Hugo Motta argumentou que a publicação ultrapassou o direito à liberdade de expressão e agiu de forma deliberada para associar o deputado à "proteção de estupradores". O presidente da Câmara também destacou que o administrador do perfil opera uma "sofisticada rede de influência digital" baseada em impulsionamentos automatizados para amplificar o alcance das ofensas.
Ao acolher a denúncia, o juiz José Humberto Ferreira discordou frontalmente do parecer do Ministério Público Federal (MPF). O órgão havia recomendado a rejeição do caso, sob a justificativa de que deveria prevalecer a liberdade de expressão e de que o parlamentar deveria buscar outras saídas jurídicas fora da esfera penal.
Para o magistrado do TRF-6, a manifestação do MPF tentou antecipar de forma indevida o julgamento final do processo. Ferreira ressaltou que a documentação anexada pela Advocacia da Câmara reúne indícios de autoria e materialidade bastantes para dar início à ação penal privada.
Com a abertura oficial do processo, o tribunal agendou a audiência de instrução para o dia 25 de junho. Na data, tanto o deputado Hugo Motta quanto o responsável pelo perfil "Alfinetei" serão ouvidos para a apresentação formal de depoimentos e provas.
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