O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se nesta quinta-feira (2) contra o relatório divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O ministro classificou o documento como detentor de “caracterizações distorcidas” sobre o funcionamento e as decisões da Corte brasileira.
A reação de Fachin ocorre após o comitê norte-americano publicar, na última quarta-feira (1º), um novo dossiê que acusa o Brasil de violar a liberdade de expressão. O foco das críticas é a atuação do ministro Alexandre de Moraes, especialmente em ordens judiciais que determinam a remoção de perfis e conteúdos em redes sociais sob investigação.
O documento dos parlamentares dos EUA sustenta que o Judiciário brasileiro teria extrapolado suas fronteiras, adotando medidas de censura com alcance global — atingindo, inclusive, publicações feitas em território norte-americano.
Em contrapartida, a presidência do STF reforça que as decisões buscam o cumprimento da legislação brasileira e a preservação do Estado Democrático de Direito, rebatendo a narrativa de que o tribunal atue para cercear o debate público de forma ilícita.
