A discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) avançou significativamente nesta quarta-feira (22). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
As propostas no Legislativo
Com o aval da CCJ, as propostas agora seguem para uma comissão especial antes de serem votadas no plenário. Os textos aprovados são:
PEC 221/19 (Reginaldo Lopes - PT/MG): Sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas em um período de dez anos.
PEC 8/25 (Erika Hilton - PSOL/SP): Propõe a escala de quatro dias de trabalho por semana (4x3), com o limite máximo de 36 horas semanais.
Ambas as medidas são impulsionadas pelo movimento popular "Vida Além do Trabalho", que argumenta que o fim da escala 6x1 é essencial para a saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
A estratégia do Governo Lula
Ciente de que a tramitação de uma PEC é rigorosa e demorada — exigindo 308 votos em dois turnos —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma via paralela. Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional.
O PL propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Por ter caráter de urgência, a Câmara tem apenas 45 dias para votar o texto; caso contrário, a pauta do plenário será trancada.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o PL não anula a PEC, mas serve como um mecanismo mais ágil. "O PL vai avançar e pode ser que a redução entre em vigor antes. Depois, a PEC consolida a mudança na Constituição para evitar retrocessos futuros", afirmou Marinho.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que a Casa respeita a prerrogativa do governo em enviar o PL, mas confirmou que o rito das PECs continuará normalmente.
Enquanto o PL exige maioria simples para aprovação, a PEC precisa de um quórum qualificado (três quintos dos deputados). A decisão final sobre qual modelo prevalecerá — ou se ambos se complementarão — caberá ao plenário nas próximas semanas.
