BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes manteve a prisão do empresário Marco Antônio de Luca, um dos investigados pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ele foi preso em 1º de junho deste ano por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, no âmbito da Operação Ratatouille. O empresário é acusado de ser chefe de cartel de alimentos que lucrou R$ 8 bilhões no governo estadual durantes as gestões Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A defesa já tinha recorrido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seus pedidos negados. Em 25 de agosto recorreu novamente, dessa vez ao STF, onde Gilmar é o relator dos casos da Lava-Jato no Rio. Marco Antônio de Luca foi preso acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
"No caso dos autos, neste juízo prévio e provisório, não vislumbro a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida liminar", escreveu Gilmar, concluindo: "Por fim, ressalto que o caso dos autos merece exame mais detalhado quanto às alegações levantadas pela defesa, o que ocorrerá no julgamento de mérito deste habeas corpus, até porque a motivação que dá suporte ao pedido liminar confunde-se com o próprio mérito."
A decisão liminar é provisória. O julgamento definitivo ocorrerá depois, mas não há prazo estipulado para isso. Gilmar solicitou informações a Bretas e ao STJ para incluí-las no processo.
