O aumento da expectativa de vida é uma conquista, mas traz o ônus da maior incidência de doenças crônicas e problemas como o câncer. Para enfrentar o crescente custo com terapias inovadoras para essas patologias, o médico sanitarista Gonzalo Vecina defende a unificação dos critérios do SUS e dos planos de saúde para a incorporação de novos tratamentos e tecnologias.
Hoje, são oferecidas no sistema público as terapias que foram avaliadas e receberam parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Nos convênios médicos, a inclusão de novos tratamentos no rol de cobertura mínima é definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A falta de um critério único abre margem para judicialização, segundo o especialista.
Para Vecina, a reformulação desse processo de avaliação de tecnologias em saúde no Brasil serviria para deixar claros os critérios técnico-científicos para a oferta ou não de um novo tratamento.
"A avaliação de tecnologia em saúde (ATS) diz se aquela tecnologia entrega o que ela diz que iria entregar. E isso é fundamental porque nós temos muitos casos de tecnologias que foram oferecidas que não entregavam", disse o especialista, também professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, em entrevista ao Estadão .
Vecina foi um dos convidados do segundo encontro do Brasil Adiante, iniciativa do Estadão para debater soluções práticas para os problemas do País e formular propostas que serão entregues ao vencedor das eleições presidenciais de outubro.
O evento, realizado na quinta-feira, 11, teve como foco os principais desafios de educação e saúde, entre eles a alta de despesas públicas trazida pelo envelhecimento. Participaram do painel, além de Vecina, o economista Arminio Fraga, cofundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e ex-presidente do Banco Central, e Paulo Moll, CEO da Rede D'Or São Luiz.
Para o sanitarista, a criação de uma agência única para avaliação de tecnologias em saúde reduziria o desperdício de recursos ao negar a incorporação de terapias sem evidências científicas robustas de eficácia e ainda levaria a uma pressão popular maior para garantir que aqueles medicamentos incorporados cheguem, de fato, a quem precisa. Leia os principais trechos da entrevista abaixo.
Um ponto que o senhor e outros palestrantes trouxeram foi a questão de reformular o processo de avaliação de tecnologias. Isso, inclusive, foi trazido como uma das medidas necessárias para enfrentar o problema de como financiar terapias inovadoras com custo elevadíssimo em um cenário de escassez de recursos. Mas hoje mesmo drogas incorporadas pela Conitec no SUS acabam não sendo disponibilizadas aos pacientes por questões financeiras. Como então isso seria capaz de resolver?
A avaliação de tecnologia em saúde (ATS) diz se aquela tecnologia entrega o que ela diz que iria entregar. A função da avaliação é essa, decidir se aquela tecnologia entrega. E isso é fundamental porque nós temos muitos casos de tecnologias que foram oferecidas que não entregavam. Agora, feita a ATS, se a estrutura vai comprar, vai entregar ou não, é outro canal. No caso da Aids, ela entregou. Por que ela entregou? Porque teve uma mobilização da sociedade. Então, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Recentemente, tivemos o lançamento de um remédio para tratar a distrofia muscular de Duchenne. Custava R$ 17 milhões por dose, e a ATS comprovou que aquilo não funcionava. O remédio foi retirado do mercado no mundo inteiro. Então, a ferramenta faz uma coisa, o resto é a gente que faz. Tem que ter a ATS, tem que ter a avaliação da tecnologia para incorporar ou não, e a questão do dinheiro, a segunda questão, tem a ver com a presença da sociedade.
Ainda sobre a avaliação da tecnologia, hoje temos o caminho da Conitec para o SUS e a ANS na saúde suplementar. Vocês falaram que seria interessante ter uma unificação de critérios para evitar desigualdade de acesso...
Eu acho que tem que criar uma agência única. E o caminho de criar uma agência única significa, provavelmente, que alguns medicamentos não mais serão oferecidos para a medicina privada. E isso, certamente, vai criar um "ó, comigo não, se eu estou pagando, eu quero ter". Não. A ATS vai ser a porta de entrada do setor público e do setor privado. E eu acho que é isso que a gente tem que entender, que o caminho é da ATS. Não interessa se você tem dinheiro ou se você não tem dinheiro. Acho que isso é fundamental para dar força para a sociedade. Se tiver um caminho só para o pobre e para o rico, os ricos vão brigar pelo caminho dos pobres também. Essa é a questão fundamental.
Então, o que o senhor está falando é: tem que haver um critério técnico único e isso deve ser um indutor de pressão popular para que o medicamento esteja disponível?
Exatamente.
Temos o Programa Saúde da Família, que é considerado um modelo de atenção primária, mas ainda há muitas oportunidades de reduzir custo fazendo prevenção e diagnóstico precoce. O que dá para aprimorar?
Nós temos de incorporar o cidadão como parte do processo de atenção. Eu não acho que é o setor da saúde que faz prevenção. Quem faz prevenção é você. Mas, para isso, você tem de entender o que é a promoção da saúde. Tem um conjunto de ações que você faz para melhorar sua pressão, seu diabetes, para identificar seu câncer. É você que faz, não sou eu, médico, que faço. Esse é o caminho do projeto terapêutico singular. Nele, eu, médico, faço, mas consigo convencê-lo a ser cúmplice. E aí temos um projeto terapêutico único, em que você tem de se movimentar, se alimentar melhor, ter vida social, ter boa higiene, tem que entender o que é um comportamento de risco e que você deve evitar esse comportamento. Você tem que aprender a usar remédios - porque um dos problemas do velhinho é que tem de tomar dois cuidados, não tomar muito remédio e tomar os remédios na medida certa - e o último é buscar conhecimento sobre a sua situação sanitária, para que você possa valorizar esses pilares todos.
Queria falar da regionalização da gestão do SUS e da mudança do modelo de repasses para passar a ser per capita, como o senhor sugeriu no painel. Como seria isso na prática?
Na prática, você pega um grupo de municípios de uma região geográfica determinada, por exemplo, a região metropolitana de Florianópolis. Lá, municípios se reuniram junto com o Estado e fizeram as autorizações legislativas para se tornarem sócios de um consórcio. Esse consórcio tem uma figura jurídica chamada autarquia. Essa autarquia é responsável por fazer a gestão da oferta de consultas, exames e internações daquela região sanitária. Além disso, os medicamentos que os municípios têm que comprar para a sua população, ela também está comprando. Fez um consórcio para centralizar a compra de medicamentos, equipamentos e até a contratação de pessoas. Criou um modelo de gestão que não é o modelo de gestão de cada cidade.
Nós temos mais de 5,5 mil municípios no Brasil. Desses, um pouco menos de 500 têm mais de 50 mil habitantes. Temos um monte de municípios muito pequenos. O menor município do Brasil tem 830 habitantes e fica em Minas Gerais. Aqui em São Paulo, Borá tem 930 habitantes. É uma coisa irreal. Tem prefeito, tem secretário da Saúde, mas não tem estrutura para ter uma equipe de Saúde da Família. Nós temos que criar uma solução. Qual é? Criando bases populacionais.
Em termos jurídicos, dá para fazer?
Dá. É difícil fazer porque temos que criar um modelo de tomada de decisão. A região metropolitana de São Paulo tem 39 municípios. São 39 secretários da Saúde, com uma oferta de X leitos. De que município escolher uma pessoa para ser a próxima a ser internada? Tem que criar uma regra para isso. É possível? Sim. É fácil? Não, não é fácil.
Mas seria algo tipo o que faz o Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado de SP)?
Isso. O Cross é a central de regulação do governo estadual. Todas as consultas, internações e exames do Estado estão no Cross. O município de São Paulo tem o Siga (Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde). Tudo que é do município de São Paulo está no Siga. O Siga e o Cross não conversam. E aí metade das consultas do Siga não acontece e metade das consultas do Cross também não porque, no dia da consulta para a qual a pessoa estava na fila, já resolveu e não vai à consulta da outra fila.
Sobre a integração da saúde com a assistência social, o que é possível fazer? O senhor falou sobre colocar cuidadores porque muitos idosos moram sozinhos. Tem alguns modelos em países europeus que colocam enfermeiras, como na Holanda. Mas isso é factível, em termos de recursos e pessoal, para o Brasil? Como poderia ser feito?
Eu acho que a integração da assistência social com a assistência à saúde é muito boa ideia. No tempo que passei na Secretaria Municipal de Saúde, tínhamos uma integração em termos políticos, mas a Aldaíza (Aldaíza Sposati, ex-secretária municipal de Assistência Social de São Paulo) fazia o negócio dela e eu fazia o meu. E isso não é bom, principalmente em um momento de envelhecimento da população que estamos tendo hoje e em que precisamos fazer uma oferta de serviços que utilize o conjunto de recursos da assistência social e da saúde. Os dois são subfinanciados, mas, se unirmos os recursos, vamos conseguir ter políticas públicas mais eficazes. Então eu acho que a proposta que o Armínio (Fraga) fez é uma boa proposta. Por quê? Porque ela cria uma escala melhor para atender problemas que são reais da sociedade.
Se o senhor tivesse que elencar uma medida que o novo governo federal tem de tomar nos primeiros dois anos para endereçar essa questão do desafio da alta de custos com envelhecimento, qual seria essa prioridade?
A primeira coisa é a tal da premissa: não vamos diminuir o financiamento. Respeitada essa premissa, eu acho que o olhar para o idoso deve ter a questão do acesso a consultas de especialidades e exames; e a organização das regiões de saúde.
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