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Governo Federal endurece fiscalização e proibirá frete abaixo da tabela mínima

Governo Federal endurece fiscalização e proibirá frete abaixo da tabela mínima

Em uma ofensiva para conter a crise no setor de transportes, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) medidas severas contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo. A principal sanção será a proibição do direito de transportar para as transportadoras reincidentes que pagarem valores abaixo do piso estabelecido por lei.

A medida visa assegurar a remuneração mínima dos custos operacionais dos caminhoneiros, classe que ameaça uma paralisação nacional devido à alta do diesel impulsionada pelos conflitos no Irã.

Segundo o Ministério, cerca de 20% das operações de carga no Brasil ainda ignoram a tabela do frete. Para combater essa prática, o governo implementará uma fiscalização 100% eletrônica, cruzando dados de notas fiscais estaduais através de uma parceria com o Comsefaz (Conselho de Secretários de Fazenda).

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