O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a proposta que trata do fim da escala 6x1, mesmo antes da conclusão da análise pela comissão especial responsável pelo tema. A medida acelera a tramitação da matéria na Casa.
Enquanto isso, a comissão especial segue debatendo o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que ainda não foi votado. Após essa etapa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) poderá seguir para apreciação no plenário da Câmara, onde precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos, para ser aprovada.
O relatório apresentado prevê uma transição gradual de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto estabelece duas fases: a primeira redução ocorreria 60 dias após a promulgação da PEC, com diminuição inicial da carga horária e garantia de dois dias de descanso; a segunda etapa, um ano depois, prevê novo corte de duas horas na jornada.
A discussão na comissão já ultrapassa três horas de duração. O parecer foi apresentado na última segunda-feira (25), mas teve a votação adiada após pedido de vista feito por parlamentares da oposição, o que adiou a deliberação.
Para viabilizar a análise do tema nesta quarta, a Câmara realizou uma sessão mais curta pela manhã, com duração de cerca de oito minutos. Em seguida, uma nova sessão foi convocada para a tarde, quando a PEC foi oficialmente incluída na pauta do plenário.
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